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03/05/2016 10:00

Dialogicidade entre o mundo da formação do profissional fisioterapeuta e o mundo forense

INTRODUÇÃO

São inúmeras as variações sofridas no mercado de trabalho desde o final do século XX. As mudanças impostas à sociedade e ao próprio trabalho em consequência da globalização expuseram os profissionais, particularmente da saúde, a um ambiente de cobranças e expectativas geradas pela propagação de novas tecnologias e contínua exigência de adaptações aos novos processos de trabalho. Na atualidade, o convívio do fisioterapeuta entre o mundo forense e da formação tem sido objeto de investigação e muitos problemas já foram superados em função destes esforços, entretanto, restam importantes lacunas a serem esclarecidas, particularmente sobre a dialogicidade entre esses dois mundos. Faz parte do senso comum o entendimento de que, enquanto o mundo do trabalho, representado pelo mercado e processo laboral estão montados para dar respostas aos lucros dos proprietários dos meios de produção, o mundo da educação, representado pelos processos de formação de força de trabalho, continua a reboque deste mercado, protegido pelo Estado e respondendo minimamente aos anseios da população usuária do sistema. Dito de outra forma é comum ouvirmos dos recém-ingressos no mercado de trabalho que sua instituição formadora não o preparou suficientemente para dar conta das exigências profissionais. Com vistas que nenhuma pesquisa acadêmica demonstrou, quantitativamente e/ou qualitativamente se as competências e habilidades específicas verificáveis para formação/atuação profissional do fisioterapeuta reflete o perfil proposto pelo mundo forense, norteará este estudo o seguinte questionamento: As competências e habilidades previstas para a formação do fisioterapeuta estão funcionando como articuladoras entre o mundo da Formação e do Trabalho Forense?

OBJETIVO

Apresentar a conexão entre as competências e habilidades propostas para o processo de formação dos fisioterapeutas e o mundo do trabalho forense.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo de análise documental, já que na fonte escrita encontrar-se-á a base da investigação fruto do referencial teórico de uma tese de doutorado.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

As Diretrizes Curriculares orientam a construção de matrizes curriculares para formação em Fisioterapia num contexto de pluralismo e diversidade cultural, propiciando concepções que deveriam ser acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários.

O Artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 4/2002 prevê que a formação do fisioterapeuta deverá dota-lo das seguintes competências e habilidades específicas:

I-  Respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional;

a.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico deve zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente/paciente/usuário, amparados em métodos e técnicas próprias da profissão.

II-  Atuar em todos os níveis de atenção á saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o;

b.  O fisioterapeuta quando atuando como perito judicial/ assistente técnico deve certificar-se da sua atuação em todos os níveis de assistência, ou seja, além de estabelecer o nexo causal e expressar o percentual de incapacidade cabe ao profissional garantir os aspectos de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde para as partes envolvidas.

III-  Atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção cientifica, de cidadania e ética;

c.  Deve o profissional fisioterapeuta perito/assistente técnico reconhecer a importância do trabalho entre profissionais de diversas áreas para a elucidação de um caso e o estabelecimento da verdade real.

IV-  Reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

V-  Contribuir para a manutenção da saúde, bem-estar e qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidade, considerando suas circunstâncias éticas, políticas, sociais, econômicas, ambientais e biológicas;

d.  Deve o fisioterapeuta perito/assistente técnico garantir que os responsáveis, membros de equipes e autoridades competentes, zelem por boas condições de trabalho, evitando assim, o surgimento de doenças ocupacionais.

VI-  Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar um diagnóstico cinético-funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções no campo da fisioterapia, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica;

e.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico ter conhecimento sobre a sua autoridade em solicitar e/ou prescrever exames complementares para subsidiar a conclusão do laudo pericial.

VII-   Elaborar criticamente o diagnóstico cinético funcional e a intervenção fisioterapêutica, considerando o amplo espectro de questões clínicas, científicas, filosóficas, éticas, políticas, sociais e culturais implicadas na atuação profissional do fisioterapeuta, sendo capaz de intervir nas diversas áreas onde sua atuação profissional seja necessária;

f.  Mediante o desfecho laudo/parecer deve o fisioterapeuta perito/assistente técnico considerar o espectro de questões relativas ao caso.

VIII-  Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de participação e contribuição social;

g.  Deve o fisioterapeuta perito/assistente técnico entender o seu papel de participação no contexto social, aqui destacada, com reabilitação profissional.

IX-  Desempenhar atividade de planejamento, organização e gestão de serviços de saúde públicos ou privados, além de assessorar, prestar consultorias e auditorias no âmbito de sua competência profissional;

h.  Ter autonomia no exercício de sua profissão para inserir-se em diversos serviços.

X-  Emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;

i.  Entender que o fisioterapeuta perito/assistente técnico tem liberdade de convicção teórica e metodológica, nos limites de suas atribuições, para emitir os documentos supracitados.

XI-  Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o individuo e os seus familiares sobre o processo terapêutico;

j.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico no âmbito de sua atuação profissional deve, com clareza, concluir o seu trabalho, evitando possíveis dúvidas da relação entre biomecânica ocupacional/cinesiologia funcional/nexo causal ou concausal.

XII-  Manter a confidencialidade das informações, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral;

k.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico deve obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições do indivíduo avaliado, bem como da sua profissão.

XIII-  Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde;

l.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico deve reconhecer as suas limitações e quando necessário solicitar parecer de outro(s) profissional(s) garantindo assim a qualidade do seu trabalho.

XIV-  Manter controle sobre a eficácia dos recursos tecnológicos pertinentes à atuação fisioterapêutica garantindo sua qualidade e segurança;

XV-  Conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;

m.  O fisioterapeuta perito/assistente técnico deve conhecer todos os recursos necessários (softwares/instrumentos de avaliação) para o correto estabelecimento do nexo causal e avaliação do ambiente laboral, bem como, aprimorar contínua e permanentemente os seus conhecimentos (novos métodos e técnicas).

XVI-  Conhecer os fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Fisioterapia;

n.  Manter-se em constante atualização acerca das principais decisões relacionadas a Fisioterapia legal, tornando-se um profissional sempre crítico e reflexivo dentro do seu campo de atuação.

XVII-  Seus diferentes modelos de intervenção.

o.  Deve saber diferir entre sua atuação enquanto perito/assistente técnico.

Por fim, destaca-se que a excelência na atividade profissional é exigida pelo modelo de saúde vigente no Brasil e a composição das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), masi especificamente, as competências e habilidades gerais, que podem ser definidas como princípios gerais que orientam um planejamento para qualquer processo de formação. Neste caso, para o mundo forense.

CONCLUSÃO

Assim, é possível afirmar que as DCNs constituem a primeira tentativa oficial de estabelecimento para uma dialogicidade entre o mundo da formação do profissional fisioterapeuta e o mundo forense, cabendo uma visão ampliada deste profissional sobre estes aspectos discutidos.

[1] SILVA, Eveline de Almeida;

[2] MEIRA, Camila Mendes Villarim;

[1] SILVA, César Cavalcanti da;

[3] CARVALHO, Raquel Ferreira Araruna de;

[1] ANJOS, Ulisses Umbelino dos;



[1]Universidade Federal da Paraíba – UFPB

[2]FUNASA SAÚDE

[3]Ergosaúde Consultoria